19 Janeiro 2022
Diversos / BLOG

Novas regras sobre como funciona a garantia de um imóvel

Desde 1 de janeiro de 2022, que entraram em vigor as novas regras relativas aos prazos de garantia dos bens móveis e imóveis. O objetivo é dar uma maior proteção aos consumidores. No caso dos bens móveis, o prazo de garantia é alargado de dois para três anos. Já o prazo de garantia de um imóvel é …

16 Janeiro 2022
Diversos / BLOG

Um admirável mundo novo

  Há 30 anos surgia pela primeira vez, no livro “Snow Crash”, o termo “metaverso”, referindo-se a um mundo virtual que está para além, ou que é, em si mesmo, uma extensão do mundo físico. Pretendia descrever um universo de realidade virtual no qual as pessoas, através de óculos especiais e sob a forma de …

12 Janeiro 2022
Diversos / BLOG

Sabe qual é a diferença entre a cessão de quotas e o trespasse?

Muitas vezes surgem dúvidas, implicações e diferenças entre a cessão de posição numa sociedade por quotas e o trespasse. Assim, a aquisição de uma sociedade pode realizar-se por formas distintas, de modo que a legislação estabelece a transmissão de participações sociais (cessão de quotas) e a transmissão do estabelecimento comercial (trespasse) como opções viáveis do …

09 Janeiro 2022
Diversos / BLOG

Garantias das casas, de si tão escassas, se não ganham asas, nem as “sombras” lhes caças.

“Tempo houve que a garantia dos imóveis era de seis meses, como definiu uniformemente o Supremo Tribunal de Justiça. Uma lei de 1994 veio a conferir aos imóveis uma garantia de 5 anos. Confirmada, de resto, pela Lei de Defesa do Consumidor de 1996. E, mais tarde, pela Lei das Garantias dos Bens de Consumo …

07 Janeiro 2022
Diversos / BLOG

Vai doar uma casa? Proteja-se com a declaração de usufruto

Imagine que pretende doar a sua casa a um familiar, mas deseja continuar a viver nessa habitação enquanto for vivo, salvaguardando o seu direito a residir na mesma – é para isto que serve uma declaração de usufruto. Descubra, neste artigo, tudo o que precisa de saber sobre a doação com reserva de usufruto e como …

02 Janeiro 2022
Diversos / BLOG

Vender a casa: nova lei obriga a assumir dívidas do condomínio

É obrigatório apresentar declaração de encargos e eventuais dívidas no momento da escritura, segundo o novo projeto-lei. Viver numa casa inserida num condomínio nem sempre é fácil – há regras a cumprir e várias despesas a pagar. E agora há um novo diploma que vem alterar o regime de propriedade horizontal. Quem quiser vender a casa tem, primeiro, de pedir ao …