13 Novembro 2019
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Alteração legal afecta proprietários de terrenos e quintas com potencial urbanístico

Devido a uma alteração legal vigente, em breve as propriedades classificadas nos PDM como “Solo Urbanizável” correm um risco grave de forte desvalorização. Por força do Artigo 10.º da Lei 31/2014 de 30/05/2014 (nova Lei dos Solos) e do Artigo 199º do Dec. Lei n.º 80/2015 de 14/05/2015 (novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão …

27 Setembro 2019
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Informações Úteis

  – Governo facilita concessões balneares fora da época balnear – As Novas Regras do Alojamento Local – Parte I – As Novas Regras do IMI Saiba mais sobre o IMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis em:   Saiba mais sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano em: – Novas Regras para a …

24 Maio 2019
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Governo aprova lei que pode aumentar o IMI de imóveis devolutos.

  Assim, com o presente decreto-lei cria-se a possibilidade de os municípios agravarem significativamente a elevação da taxa de imposto municipal sobre imóveis já existente para os imóveis devolutos localizados em zonas de pressão urbanística. Saiba mais aqui

22 Maio 2019
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IMI está a pagamento e este ano há várias modalidades de pagamento: