23 Janeiro 2017
Informações

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Governo facilita concessões balneares fora da época balnear

As Novas Regras do Alojamento Local – Parte I

As Novas Regras do IMI

 

  • Saiba mais sobre o IMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis em:

 

  • Saiba mais sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano em:

Novas Regras para a Reabilitação Urbana entraram em vigor a 19 de Dezembro, Lei nº 79/2014

Novo Regime do Arrendamento Apoiado, entrou em vigor a 1 de Setembro, Lei nº 32/2016 de 24 de Agosto 

– Foi publicado, em Diário da República nº 186/2018, Série II de 2018-09-26, o Aviso nº 13.745/2018 que procede ao “Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2019” que é de 1,0115 (1,15%).

 

  • Saiba mais sobre o Porta 65 – JOVEM, um programa de apoio ao arrendamento jovem em:

 

  • Saiba mais sobre todas as possibilidades do Registo Predial online:

 

  • Saiba mais sobre sobre o serviço Casa Pronta:

 

  • Saiba mais sobre a Certificação Energética em: 

Nova lei da Certificação Energética, que entrou em vigor em Dezembro/2013