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Comunicações electrónicas: o que muda com a entrada em vigor da nova lei?
A nova lei das comunicações eletrónicas entrará em vigor a 14 de novembro deste ano. A referida lei vem conferir uma maior proteção jurídica dos serviços e uma maior clareza e segurança jurídica para os consumidores. Uma das alterações é que a empresa que presta os serviços não pode exigir ao consumidor, titular do contrato, …
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Patologias em Edifícios
Um edifício, tal como um ser vivo, nasce, tem doenças e morre. O nascimento do edifício consiste na sua concepção, no seu desenho, no seu dimensionamento e na sua construção. Durante a sua vida útil vai ter uma utilização. A sua morte corresponde à sua demolição ou ao seu colapso. Um edifício é, em tudo, …
Defender a Economia de Ciberataques
Num mundo de constantes desafios, é importante destacar que as ameaças à segurança cibernética estão a afetar um número considerável de áreas e setores económicos da nossa sociedade, nomeadamente redes de energia, infraestruturas tecnológicas, processos eleitorais ou mesmo práticas industriais. Em termos europeus, entre abril de 2020 e junho de 2021, a administração pública/governo foram …
Lei das Comunicações Eletrónicas
No passado dia 16 de agosto foi publicada em Diário da República a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), que transpõe a Diretiva (EU) 2018/1972, designadamente o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. A lei aprovada, que entrará em vigor no dia 14 de novembro deste ano, pretende atribuir aos contratos de prestação de serviços …
Que bom se Portugal fosse assim!
A revolução verde de Joanesburgo Com mais de 10 milhões de árvores, a cidade de Joanesburgo parece uma autêntica floresta tropical. Neste enorme pulmão verde, que é a capital económica da África do Sul, existem mais de 4 milhões de árvores em jardins privados nos subúrbios residenciais, e pelo menos 2,5 milhões de espécies …
Incumprimento no pagamento de rendas: o que fazer
Se é senhorio ou inquilino, certamente já ouviu falar em incumprimento no pagamento de rendas. Saiba o que fazer neste caso. A renda é paga pelo inquilino, por regra, mensalmente, ao senhorio como contrapartida pela utilização do seu imóvel. De acordo, com o site Dinheiro Vivo, os senhorios esperam um agravamento em 2022 do incumprimento no …
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