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Lei das Comunicações Eletrónicas
No passado dia 16 de agosto foi publicada em Diário da República a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), que transpõe a Diretiva (EU) 2018/1972, designadamente o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. A lei aprovada, que entrará em vigor no dia 14 de novembro deste ano, pretende atribuir aos contratos de prestação de serviços …
Que bom se Portugal fosse assim!
A revolução verde de Joanesburgo Com mais de 10 milhões de árvores, a cidade de Joanesburgo parece uma autêntica floresta tropical. Neste enorme pulmão verde, que é a capital económica da África do Sul, existem mais de 4 milhões de árvores em jardins privados nos subúrbios residenciais, e pelo menos 2,5 milhões de espécies …
Incumprimento no pagamento de rendas: o que fazer
Se é senhorio ou inquilino, certamente já ouviu falar em incumprimento no pagamento de rendas. Saiba o que fazer neste caso. A renda é paga pelo inquilino, por regra, mensalmente, ao senhorio como contrapartida pela utilização do seu imóvel. De acordo, com o site Dinheiro Vivo, os senhorios esperam um agravamento em 2022 do incumprimento no …
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Vou mudar de casa. Posso rescindir o meu contrato de telecomunicações?! Pode, mas…
“Foi anunciado em meados de Agosto último que tinha sido aprovada uma Nova Lei das Comunicações Electrónicas. E que o consumidor poderia agora, sem mais, pôr termo à fidelização, sem ter de suportar qualquer indemnização por incumprimento. Será mesmo assim ou há especulação no que se diz?” Apreciada a questão, cumpre responder: 1. A Nova …
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Continua a dançar!
Sanna Marin chegou a primeira-ministra da Finlândia aos 34 anos. Filha de uma família operária, ela foi uma aluna medíocre e sempre manteve a vida vulgar. Nunca foi uma marrona e não deixou de fazer a sua vida habitual. Fez sempre questão de garantir que a política nunca a mudaria enquanto pessoa. Há uma história …
Atualização de rendas em 2023: o que muda para inquilinos e senhorios?
Subida de rendas será limitada a 2% para todos os contratos. Mas Governo prevê benefícios fiscais para alguns. Há novidades para inquilinos e senhorios. Dada a inflação que se faz sentir em Portugal, o Governo socialista de António Costa decidiu aplicar um conjunto de medidas que vão incidir nos contratos de arrendamento em 2023. Por um lado, os inquilinos só verão …
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