Beneficiando de um número único de identificação, os processos administrativos referentes a imóveis serão mais simplificados.
O ano de 2025 começou com uma novidade no mundo imobiliário, o Número de Identificação do Prédio (NIP). Também conhecido por “cartão de cidadão” dos imóveis, este número, atribuído a cada prédio ou fração autónoma, contém informações prediais que permitem a sua caracterização.
O NIP começou a ser implementado no passado mês de janeiro em duas regiões do país, através de um projeto-piloto, e é utilizado em documentos fiscais como, por exemplo, o Imposto Municipal sobre Imóvel (IMI).
Mas há muito mais para descobrir acerca deste identificador. Se quer saber mais, tome nota.
1. O que é o NIP?
2. Projeto-piloto no interior do país
3. Benefícios do NIP
4. Como podemos consultar o NIP ou obtê-lo?
5. A chegada a todas as propriedades em Portugal
O Número de Identificação do Prédio é um código único atribuído a cada fração autónoma ou prédio, ou seja, é o número da inscrição predial, que permite o acesso e tratamento de informações prediais.
Sendo concebido para gerir as propriedades de forma mais simples e eficaz, o NIP substitui, assim, os diversos números associados às propriedades, como a matriz predial ou a descrição predial, por exemplo, unindo-os a todos num só.
Esta junção de informação num único número permite simplificar os processos administrativos, beneficiando cidadãos, instituições públicas e empresas.
O NIP está a entrar na nossa realidade imobiliária de forma gradual, começando a ser testado através de um projeto-piloto em duas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). São elas Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, e Lousã, no interior do distrito de Coimbra.
Financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estes testes permitem fazer alguns ajustes no sistema até à sua implementação no resto do país e será o Balcão Único do Prédio (BUPi), inicialmente, que atribuirá o NIP automaticamente.
Com a chegada deste “cartão de cidadão” das propriedades, a gestão das mesmas tornou-se muito mais simplificada. Como prova disso, vamos mostrar agora algumas vantagens.
-Mais eficiência e rigor: o Número de Identificação do Prédio permite uma gestão dos imóveis mais acessível e elimina erros nos sistemas, fomentando uma melhor organização.
-Suporte ao cadastro nacional: este novo identificador irá ajudar a completar o cadastro nacional, uma vez que apenas pouco mais de 30 por centro do território cadastral está identificado atualmente.
-Menor burocracia: o acesso à informação passa a ser muito mais facilitado através da eliminação de múltiplos números e registos, unindo-os num só.
-Mais segurança: este identificador consegue garantir uma maior proteção dos dados das propriedades, uma vez que possui um registo único.
-Melhor gestão territorial: o planeamento do território torna-se mais eficaz através do NIP, ajudando, por exemplo, no ordenamento florestal e na prevenção de incêndios.
Agora que já sabe o que é o Número de Identificação do Prédio, como está a ser implementado e quais as suas vantagens, já se deve ter perguntado como poderá consultá-lo ou obtê-lo. É muito simples e pode fazê-lo em qualquer um destes meios:
-Portal das Finanças: ao consultar os imóveis em seu nome, pode verificar os respetivos dados e o seu NIP.
-Conservatória do Registo Predial: o NIP está integrado no registo oficial do imóvel e pode ser diretamente consultado.
-Caderneta predial: pode ainda consultar ou obter este identificador através da caderneta predial do teu imóvel, que pode ser pedida presencialmente num serviço da Autoridade Tributária ou consultada no Portal das Finanças.
Representando um marco e um avanço na digitalização e modernização da gestão territorial, o Número de Identificação do Prédio será obrigatório para todos os imóveis no país e irá abranger os municípios já cadastrados, mas também os que estão sem cadastro prévio.
Este identificador promete beneficiar tanto proprietários como entidades públicas e empresas, através de uma maior eficiência e planeamento, além de fortalecer a confiança no setor imobiliário.