19 Abril 2021
Informações

Informações Úteis

 

Governo facilita concessões balneares fora da época balnear

As Novas Regras do Alojamento Local – Parte I

As Novas Regras do IMI

 

Saiba mais sobre o IMT- Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis em:

 

Saiba mais sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano em:

Novas Regras para a Reabilitação Urbana entraram em vigor a 19 de Dezembro, Lei nº 79/2014

Novo Regime do Arrendamento Apoiado, entrou em vigor a 1 de Setembro, Lei nº 32/2016 de 24 de Agosto 

A 23 de setembro de 2021 foi publicado, no Diário da República (II Série), o Aviso n.º 17989/2021, o qual estabelece que o coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2022, é de 1,0043.

 

Saiba mais sobre o Porta 65 – JOVEM, um programa de apoio ao arrendamento jovem em:

 

NOVO PERÍODO DE CANDIDATURAS ATÉ:  às 17 h de 30 de Setembro de 2022

 

Saiba mais sobre todas as possibilidades do Registo Predial online:

 

Saiba mais sobre sobre o serviço Casa Pronta:

 

Saiba mais sobre a Certificação Energética em: 

Nova lei da Certificação Energética, entrou em vigor em Dezembro/2013