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Território e ambiente – Desafios para os próximos anos
Foi dado a conhecer neste mês de Agosto o 6º relatório do Painel Internacional para as Alterações Climáticas (IPCC) em que se reforça a chamada de atenção para a necessidade (e para a urgência) de travar as alterações climáticas em curso.
Neste relatório escreve-se que o clima está a mudar muito mais rapidamente do que estava previsto, devido sobretudo às ações humanas e à libertação de dióxido de carbono, de metano e de outros gases de efeito de estufa. O valor de 1,5°C tido como limiar “aceitável” para o aquecimento após o início da era industrial parece estar já ultrapassado e os cenários para o final do século XXI apontam para um aumento de 2,7°C se mantivermos o nível atual de emissões. Com este aumento espera-se a intensificação da fusão das neves e dos gelos, da subida do nível dos oceanos e do aumento dos riscos naturais de origem climática (ondas de calor, secas, inundações, tempestades).
Não sendo um fenómeno em que se desenvolva da mesma forma e com a mesma intensidade em todo o globo, os modelos apontam para que as regiões mediterrânicas, em que Portugal se situa, sejam das mais afectadas, tanto em termos da subida das temperaturas como da diminuição das precipitações.
Por estas razões, anunciadas talvez de forma propositadamente alarmista, a questão das alterações climáticas está colocada na agenda da ciência, da política e da comunicação social como o grande problema ambiental do mundo atual, levando as organizações políticas, económicas, ambientais e sociais a tentar medidas de mitigação global do processo em curso, ao mesmo tempo que se intensificam medidas de adaptação que, a nível local, permitam enfrentar algumas das consequências esperadas.
A articulação entre a escala global, em que se inscrevem as alterações climáticas, e a escala local, em que se situam muitos dos problemas de perturbação ambiental e de ordenamento do território cuja resolução é determinante para melhorar as condições de vida das populações é hoje fundamental, tanto no plano científico como no plano político.
A nível de Portugal são muitos os problemas de ordenamento de território que se relacionam diretamente com o problema maior das alterações climáticas, sendo talvez os mais relevantes aqueles que se relacionam com a poluição e qualidade de vida urbanas, a erosão costeira e os incêndios florestais. Na impossibilidade de tudo tratar, foquemo-nos, ainda que muito rapidamente, neste último problema.
Nos espaços rurais do interior do país, tidos como territórios de baixa densidade, os problemas ambientais e de gestão territorial assentam em grande parte em questões demográficas. Os dados provisórios dos Censos de 2021 mostram claramente como o despovoamento e o envelhecimento de população, a estrutura agrária com prevalência do minifúndio no Norte e no Centro do país, o parcelamento excessivo da propriedade têm levado ao abandono agrícola e ao aumento da área florestal.
O deficiente cadastro e muita falta de ordenamento, associados também à falta de capacidade das entidades municipais para fazerem ou supervisionarem a necessária gestão florestal, fazem dos incêndios florestais, um dos principais e mais escandalosos problemas ambientais dos espaços rurais do nosso país, onde em muitos anos se contam por centenas de milhares de hectares, as áreas ardidas.
Claro que também aqui se invocam, demasiadas vezes e em diferentes contextos políticos e mediáticos, as alterações climáticas para justificar os incêndios que, embora dependentes das condições climáticas características do clima mediterrânico, encontram na falta de ordenamento e de tratamento das florestas a sua principal causa. Torna-se, assim, absolutamente necessária uma política para o mundo rural do Interior do país capaz de promover o seu desenvolvimento económico e social, de modo a travar o despovoamento e o envelhecimento demográfico.
O momento político que vivemos, na antecâmara das eleições autárquicas deveria ser também um tempo para discussão destes problemas e para promoção da coesão territorial que o país necessita para um desenvolvimento integrado e integral e para se preparar para enfrentar um contexto ambiental que se adivinha progressivamente mais desfavorável.